TST - AIRR - 1796/2003-902-02-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de Instrumento a que se nega provimento uma vez que não restou configurada a negativa de prestação jurisdicional argüida. Incidência das OJ(s) 94 e 115 da SDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1796/2003-902-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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