TST - ED-AIRR - 812/1993-561-04-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Aplicação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 812/1993-561-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›