TST - AIRR - 112984/2003-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, com a responsabilidade de adentrar em área de risco de armazenamento de líquidos inflamáveis, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com a OJSBDI1 de nº 5 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 112984/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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