TST - ED-AIRR - 1880/2002-044-03-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Nos termos do parágrafo único do art. 897-A da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes. Dessa forma, procede o acolhimento dos embargos declaratórios para, sanando o erro material, fazer constar o nome correto da agravante como sendo COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO PONTAL DO TRIÂNGULO LTDA - CREDIPONTAL. RECURSO DE EMBARGOS CONHECIDO E PROVIDO para corrigir o erro material apontado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1880/2002-044-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, erro material, nos termos do parágrafo.

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