TST - AIRR - 256/2002-089-09-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, com apoio na prova produzida, mantém a sentença que rejeita o vínculo empregatício postulado. Interposição de recurso de revista visando a reformar essa decisão. Impossibilidade de processamento do recurso, uma vez que seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual, consoante jurisprudência pacificada pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 256/2002-089-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, discussão acerca da caracterização de vínculo empregatício, matéria fática.

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