TST - RR - 1448/2002-026-03-00


11/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OJ Nº 05 DA SbDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (OJ nº 05/SbDI-1). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (OJ 280/SbDI-1). 2. A permanência de empregado em área de risco, duas vezes ao dia, a cada troca de botijões de GLP, não consubstancia contato eventual, ou seja, acidental, casual, fortuito, com o agente perigoso. Cuida-se, sim, de contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Tribunal TST
Processo RR - 1448/2002-026-03-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente, oj nº 05 da sbdi-1 do tst.

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