TST - ED-AIRR - 1144/2003-092-03-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, por não se verificar no acórdão embargado qualquer dos vícios invocados como fundamento para a sua oposição, com imposição de multa por intuito protelatório.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1144/2003-092-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração desprovidos,.

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