TST - ED-AIRR - 125/2002-126-15-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se omissão no acórdão embargado, em relação aos requisitos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para saná-la, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos conhecidos e acolhidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 125/2002-126-15-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peças processuais, não conhecimento do recurso.

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