STJ - REsp 331182 / SE RECURSO ESPECIAL 2001/0092115-6


17/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ENTREVISTA
OFENSIVA DIVULGADA EM PROGRAMA RADIOFÔNICO "AO VIVO". DEMANDA MOVIDA
CONTRA O ENTREVISTADO E EMISSORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE
AMBOS. LEI DE IMPRENSA, ART. 49, § 2O. RESPONSABILIDADE INERENTE A
TAL PROPOSTA DE PROGRAMA.
I. Se a ofensa à moral decorreu de entrevista dada "ao vivo" em
programa radiofônico da modalidade "canal aberto", tem-se
configurada a responsabilidade da emissora prevista no art. 49,
parágrafo 2o, da Lei n. 5.250/67, ainda que o apresentador não
tivesse conhecimento do teor das alegações, porquanto essa
modalidade de "canal aberto" constitui risco inerente à atividade a
que se propõe a empresa de comunicação, da qual obtém audiência e,
evidentemente, receita econômica.
II. Co-responsabilidade da entrevistada, que, inclusive,
reconhecidamente assacou inverdades, por ela própria desmentidas em
programa subseqüente, da mesma emissora.
III. Recurso especial conhecido e provido, com fixação do quantum
indenizatório a título de dano moral, a ser suportado por ambas as
rés.

Tribunal STJ
Processo REsp 331182 / SE RECURSO ESPECIAL 2001/0092115-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 234 RT vol. 815 p. 208
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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