TST - AIRR - 1935/2002-002-12-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Se a decisão recorrida, com base nas provas documentais, concluiu pela condição de empreiteira principal da PETROBRÁS, somente seria possível chegar-se a conclusão diversa mediante o reexame fático-probatório, o que não é viável em sede recursal extraordinária, a teor do Enunciado de nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1935/2002-002-12-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilização solidária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›