TST - AIRR - 1927/2002-014-06-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INEFICÁCIA. O ato processual considerado intempestivo não pode gerar qualquer efeito no mundo jurídico. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1927/2002-014-06-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, embargos de declaração, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›