TST - AIRR - 449/2003-017-10-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Restringindo-se o eg. Regional ao exame de condição da ação, ao declarar a ilegitimidade passiva ad causam, defeso nesta esfera recursal adotar posicionamento acerca de alteração contratual prevista no art. 468 do TST, em face da falta de prequestionamento acerca do tema, como preconizado no Enunciado de nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2003-017-10-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, falta de prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›