STJ - AgRg no REsp 411189 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0014691-4


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 7/STJ - REEXAME DO
CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
1. Redefinição da natureza do contrato que implica no revolvimento
da matéria fático-probatória - Aplicação da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 411189 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0014691-4
Fonte DJ 17.03.2003 p. 214
Tópicos processual civil, agravo regimental, súmula 7/stj.

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