STJ - EDcl no REsp 204088 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0014449-0


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO ESPECIAL –
EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO – ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS
MODIFICATIVOS.
- Constatado o equívoco na autuação do processo, impõe-se o
acolhimento dos aclaratórios para julgar a presente ação, nos termos
do voto proferido no REsp. 204.087-SP.
- Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 204088 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0014449-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 194
Tópicos processual civil – embargos de declaração – recurso especial –, - constatado o equívoco.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›