STJ - EDcl no AgRg no Ag 234864 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0027619-1


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS SUSCITADOS. DESNECESSIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS.
1. Incabíveis os embargos declaratórios quando inexiste qualquer
omissão a ser suprida no aresto embargado.
2. O julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os
argumentos postos pelo recorrente, se apenas um deles, por si só, é
suficiente para decidir a controvérsia, sendo prejudicial dos
demais.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 234864 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0027619-1
Fonte DJ 17.03.2003 p. 195
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão inexistente.

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