STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 208729 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0022281-0


17/mar/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS
INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
1 - Não demonstrando os embargantes qualquer omissão, contradição ou
obscuridade no acórdão embargado, ou mesmo equívoco manifesto, capaz
de ensejar a inversão do julgamento, não merecem acolhida os
embargos.
2 - Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 208729 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0022281-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 177
Tópicos embargos de divergência, embargos de declaração, efeitos infringentes.

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