STJ - AgRg nos EDcl no AgRg na MC 1243 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1998/0017589-0


17/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA REFORMA DA DECISÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
1. O agravo regimental não contém qualquer razão a fundamentar
a necessidade de reforma da decisão atacada.
2 . A decisão proferida nos embargos declaratórios deixou
inconteste a ausência de qualquer omissão no acórdão embargado.
Pretensão de efeitos infringentes.
3 . Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no AgRg na MC 1243 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1998/0017589-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 168
Tópicos agravo regimental, ausência de fundamento para reforma da decisão, embargos declaratórios.

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