TST - AIRR - 9687/2002-906-06-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Não havendo o Regional apreciado a matéria à luz do dispositivo supostamente violado, não há como prover o recurso de revista, a teor do disposto no artigo 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9687/2002-906-06-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, não havendo o regional.

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