TST - ED-ROAR - 690/2002-000-05-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É nítido o caráter infringente imprimido aos embargos de declaração aviados, circunstância que não se amolda aos requisitos definidos no art. 535 do CPC, razão pela qual se impõe a rejeição sumária dos embargos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 690/2002-000-05-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, é nítido o caráter.

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