TST - AIRR - 2530/2001-074-02-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 5º, XXXV, 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 301, VI E §§ 1º, 2º e 3º, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 258 DA SBDI-1 DO TST. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. Os paradigmas colacionados, oriundos de Turmas desta Corte, são inservíveis para o confronto de teses, a teor do art. 896, a, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2530/2001-074-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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