TST - ED-RR - 1381/2003-024-15-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório, fulcrado no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1381/2003-024-15-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›