TST - AIRR - 395/2003-087-03-40


11/mar/2005

HORAS EXTRAS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 23 DA E. SBDI-I REVISTA NEGADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Fundamentada a revista da reclamada apenas em divergência jurisprudencial, e estando o v. acórdão do Regional em harmonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Orientação nº 23 da e. SBDI-I, correto o r. despacho que aplicou o artigo 896, § 4º, da CLT para negar-lhe seguimento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/2003-087-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos horas extras minutos que antecedem e sucedem a jornada orientação, sbdi-i revista negada, com fundamento no artigo 896, § 4º,, fundamentada a revista da.

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