STJ - HC 23667 / SP HABEAS CORPUS 2002/0089696-4


24/mar/2003

CRIMINAL. HC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA ROUBOS E RECEPTAÇÃO DE
CARGAS ROUBADAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO
DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória formulado em favor do paciente, se demonstrada
a necessidade da prisão cautelar, atendendo-se aos termos do art.
312 do CPP e da jurisprudência dominante.
A gravidade do delito pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória como garantia da ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do réu – como residência fixa e
ocupação lícita, por exemplo – não são garantidoras de eventual
direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia é
recomendada por outros elementos dos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23667 / SP HABEAS CORPUS 2002/0089696-4
Fonte DJ 24.03.2003 p. 251
Tópicos criminal, formação de quadrilha para roubos e receptação de cargas roubadas, prisão preventiva.

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