STJ - HC 23905 / MG HABEAS CORPUS 2002/0099808-2


24/mar/2003

CRIMINAL. HC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADES. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE. CONDUTOR OUVIDO COMO TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. ESTADO DE
FLAGRÂNCIA NÃO-EVIDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME PERMANENTE. DELITO
DE QUADRILHA QUE NÃO ESTARIA CONFIGURADO. ILEGALIDADE
NÃO-DEMONSTRADA DE PRONTO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
O condutor do preso, além de ser ouvido como testemunha, pode compor
o número previsto no art. 304, § 2º, do CPP. Precedente.
O crime de quadrilha é permanente, sendo que o estado de flagrância
persiste no tempo, enquanto não cessada a permanência. Precedentes.
O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de
questões que exijam o reexame do conjunto fático-probatório – como a
alegação de que não estaria configurado o delito de quadrilha, se
não demonstrada, de pronto, qualquer ilegalidade.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23905 / MG HABEAS CORPUS 2002/0099808-2
Fonte DJ 24.03.2003 p. 251
Tópicos criminal, formação de quadrilha, nulidades.

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