TST - AIRR - 1271/1999-661-04-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Mostram-se inaptos para a demonstração do conflito jurisprudencial arestos que não retratam a mesma situação fática delineada no acórdão guerreado, carecendo, assim, da especificidade requerida pelo Enunciado nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1271/1999-661-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, grau máximo.

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