STJ - HC 23438 / MG HABEAS CORPUS 2002/0083033-0


24/mar/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO DE CARGA DE CAMINHÃO. COMBUSTÍVEL. QUADRILHA
ARMADA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ILEGALIDADE
NÃO-VISLUMBRADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DOS
AGENTES. PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA A CO-RÉU.
INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Não é ilegal a decisão que mantém a custódia cautelar dos pacientes,
se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do
art. 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante,
sendo que a gravidade do delito e a periculosidade dos agentes podem
ser suficientes para motivar a segregação provisória como garantia
da ordem pública. Precedentes do STF e desta Corte.
Hipótese que trata de possível quadrilha armada para a prática de
roubo de cargas de caminhões.
Não há ilegalidade na decisão que não estendeu, aos pacientes,
liminar concedida a co-réu, se evidenciada a diversidade das
situações pessoais.
Ressalva de que os pacientes possuem a peculiar situação de não
residirem na Comarca.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23438 / MG HABEAS CORPUS 2002/0083033-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 250
Tópicos criminal, roubo de carga de caminhão, combustível.

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