TST - ED-AIRR - 1608/2002-003-17-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. ERRO MATERIAL SANADO. Embora inexistentes as omissões apontadas, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos complementares. Impõe-se, por outro lado, correção de erro material quando detectado. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial para prestação de esclarecimentos e correção de erro material.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1608/2002-003-17-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão inexistente, esclarecimentos.

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