TST - RR - 2369/1998-441-02-40


11/mar/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LANCHE. FORNECIMENTO GRATUITO. EFEITOS. CONHECIMENTO. Tendo em vista que o art. 458 da CLT dispõe expressamente que a alimentação compreende-se no salário para todos os efeitos e tendo em vista o entendimento perfilhado no En. 241 do TST, evidenciada a afronta à norma celetista e a contrariedade ao entendimento pacífico desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. 2. RECURSO DE REVISTA. 2.1. LANCHE. FORNECIMENTO GRATUITO. EFEITOS. Os critérios adotados pelo art. 458 da CLT e referendados pelo En. 241 do TST são objetivos e não comportam digressão quanto a aspectos sociais desenvolvidos pela empresa.

Tribunal TST
Processo RR - 2369/1998-441-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, lanche, fornecimento gratuito.

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