TST - ED-RR - 1204/2003-008-10-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração é tão-somente aclarar a decisão embargada quando maculada pelos vícios da omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a provocar novo pronunciamento do Colegiado, a pretexto de erro de julgamento. Só excepcionalmente ensejam efeito infringente, resultante da correção de um daqueles vícios. A embargante no entanto não indica nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Ao contrário, demonstra o firme propósito de reformá-lo quando é cediço que tal matéria está reservada à via recursal adequada. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1204/2003-008-10-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, a finalidade dos embargos.

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