TST - ED-RR - 511/1999-020-04-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. Inexistindo os vícios apontados, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 511/1999-020-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissões, obscuridades e contradições, vícios não-caracterizados.

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