TST - ED-AIRR - 1047/2003-104-03-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DE MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão embargado não se ressente dos vícios ensejadores do manejo de embargos declaratórios, a teor do artigo 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1047/2003-104-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, diferença de multa do fgts, expurgos inflacionários.

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