TST - RR - 679881/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de lei federal ou afronta direta e literal da Constituição ou, ainda, divergência jurisprudencial específica. Recurso de revista não conhecido. PRODUTIVIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar a ausência de provas da integração da produtividade ao salário do autor, não merece conhecimento. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 679881/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, ausência de impugnação de documentos, a admissibilidade do recurso.

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