TST - AIRR - 784336/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROCESSO EM CURSO PRECLUSÃO O Reclamante somente se opôs à adoção do rito sumaríssimo, pelo Tribunal Regional, no Agravo de Instrumento, resultando preclusa a argüição de nulidade do acórdão regional, porquanto não foi suscitada no Recurso de Revista. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA CÁLCULO CONVERSÃO DA MOEDA URV E REAIS O Tribunal Regional assentou a regularidade dos cálculos realizados pela Reclamada para pagamento da gratificação natalina nos meses de abril, novembro e dezembro de 1994. Óbice do Enunciado nº 126/TST. TRIÊNIOS SUPRESSÃO BASE DE CÁLCULO PRESCRIÇÃO INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL O Tribunal Regional, em conformidade ao Enunciado nº 294/TST, reconheceu a prescrição total da pretensão relativa aos triênios e anuênios. O Recurso de Revista investe contra o tema no seu merecimento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784336/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento, procedimento sumaríssimo processo em.

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