TST - ED-AIRR - 26557/2002-900-21-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Omissão, nos termos do art. 535 do CPC, significa falta, lacuna, ou seja, silêncio da decisão embargada acerca do ponto ou questão sobre a qual deveria manifestar-se. 2. Embargos de declaração não ensejam provimento quando no acórdão impugnado não existe qualquer omissão a ser sanada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 26557/2002-900-21-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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