STJ - RHC 13470 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0134962-6


24/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. RHC. RÉU REVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
DISCUSSÃO ACERCA DOS FATOS E DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM
SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.
Citado validamente a fim de comparecer ao juiz natural e proceder a
sua defesa pessoalmente, deduzir a sua versão dos fatos narrados na
peça acusatória, o Recorrente se quedou inerte; deixou transcorrer
sem a sua presença (interrogatório) o momento mais importante para a
apresentação de sua explicação; daí não pode esperar agora, em fase
de habeas corpus, ver confirmada a interpretação que lhe é mais
favorável acerca do ocorrido.
Por essa simples razão, é-se temeroso e inviável atender à pretensão
recursal, incidente na concessão da ordem. O procedimento da via
eleita não se compadece com o caminho que ora se apresenta, porque,
necessariamente, o exame aprofundado da discussão exige a incursão
no conjunto probatório.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13470 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0134962-6
Fonte DJ 24.03.2003 p. 242
Tópicos processual penal, rhc, réu revel.

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