TST - AIRR - 18/1994-009-05-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O quadro traçado pelo Regional foi que não ocorreu omissão, mas que operou-se a preclusão, já que as matérias suscitadas não foram oportunamente levantadas quando da oposição dos Embargos à Execução. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA Não houve afronta à coisa julgada, pois o quadro traçado pelo Regional foi de preclusão quanto aos erros nos cálculos de liquidação já que não foram impugnados na época própria e que quanto à variação salarial a partir de 03/93 não houve sucumbência parte, tendo em vista a retirada da incidência da norma coletiva de 1993/1994. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18/1994-009-05-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do.

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