TST - ED-AIRR - 1902/2003-009-08-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente a contradição apontada, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos complementares. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1902/2003-009-08-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição inexistente, esclarecimentos.

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