STJ - REsp 347109 / CE RECURSO ESPECIAL 2001/0091644-0


24/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS.
VULNERAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA.
Violação ao art. 535 do CPC não verificada, uma vez que o juiz não
está obrigado a responder questionários e, na espécie, com o
provimento dos primeiros embargos, a matéria foi devidamente
espancada.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 347109 / CE RECURSO ESPECIAL 2001/0091644-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 263
Tópicos recurso especial, processual civil, dois embargos declaratórios.

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