STJ - REsp 434715 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0039026-7


24/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO
DE PERSISTÊNCIA NA OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIA DEVIDAMENTE
DISCUTIDA. VULNERAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA.
Não se verifica a apontada vulneração ao art. 535 do CPC, uma vez
constatado que o acórdão prolatado na apelação foi absolutamente
claro (inclusive com citação expressa à Súmula citada) em relação à
matéria aventada nos embargos declaratórios.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434715 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0039026-7
Fonte DJ 24.03.2003 p. 267
Tópicos recurso especial, processual civil, embargos declaratórios.

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