TST - ED-AIRR - 350/2003-001-24-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios a fim de prestar esclarecimentos com o fito de assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 350/2003-001-24-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, vícios não-caracterizados, esclarecimentos.

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