TST - AIRR - 2624/1997-002-19-43


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO . PROCESSO DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPROVIMENTO. O E. Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela Reclamada , acolhendo a prefacial de intempestividade argüida pelo agravado.Desta forma, o tema em debate,nas razões de recurso de revista, qual seja, nulidade das praças realizadas e da arrematação, se apresenta inovador à medida que o E. Tribunal Regional em momento algum se pronunciou acerca da questão frente ao aspecto sustentado no apelo revisional, e sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração, atraindo, portanto a aplicação do Verbete Sumular 297 desta Corte à hipótese. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2624/1997-002-19-43
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, intempestividade do agravo de petição.

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