TST - AIRR - 964/2001-341-05-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA ARQUIVADA - ENUNCIADO Nº 268 DO TST O acórdão regional está consoante o entendimento desta Corte, consolidado no Enunciado nº 296. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENUNCIADO Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional, examinando as provas, reconheceu que, constatada a existência de periculosidade, (...) tem jus o autor à percepção integral do respectivo adicional. É irrelevante o tempo de exposição ao perigo (fls. 64). Identifica-se, portanto, a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 964/2001-341-05-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento preliminar, interrupção da prescrição ação anteriormente proposta arquivada, enunciado nº 268 do.

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