TST - ED-AIRR - 359/2003-020-02-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. Inexistentes os vícios apontados, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 359/2003-020-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, contradição e obscuridade, vícios não-caracterizados.

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