STJ - REsp 457578 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0088254-7


24/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA
DOMÉSTICA. COMPROVAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. FILIAÇÃO. RECOLHIMENTO.
NECESSIDADE. MATÉRIA NÃO VENTILADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
É inadmissível o recurso especial, quando a matéria alegada não foi
devidamente prequestionada, ao menos implicitamente.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457578 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0088254-7
Fonte DJ 24.03.2003 p. 271
Tópicos recurso especial, previdenciário, tempo de serviço.

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