TST - RR - 1498/2002-443-02-00


11/mar/2005

INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O TRT se orientou, por um lado, pela ausência de prova, produzida pelo reclamante, de que suprimido o intervalo intrajornada e, por outro lado, pelo entendimento de que a postulação do intervalo de uma hora seria contraditória quando se procura a jornada diária de seis horas, em que o intervalo mínimo a ser observado é de 15 minutos. A irresignação da recorrente ficou circunscrita à controvérsia existente em torno do ônus da prova e à supressão do intervalo intrajornada. Não houve impugnação ao outro fundamento norteador da decisão recorrida, de que seria contraditório o pedido de uma hora quando se procura a jornada diária de seis horas, em contravenção à norma paradigmática do art. 515 do CPC, inviabilizando o exame das ofensas legais indicadas e da especificidade dos arestos colacionados. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Impertinência da invocação de contrariedade ao Enunciado nº 310 do TST pois, além de ter sido cancelado pela Resolução nº 119/2003, constata-se não ter o decisum reconhecido a configuração da substituição processual, mas a atuação do sindicato como representante da categoria profissional da reclamante, o que evidencia a inespecificidade da divergência jurisprudencial colacionada às fls. 321, que trata da substituição processual (Enunciado nº 296 do TST). Quanto ao pagamento das horas extras ao empregado submetido ao turno ininterrupto de revezamento, encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI, o seguinte entendimento: "TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como do respectivo adicional." Desse modo, considera-se válida a jornada de trabalho pactuada em instrumento coletivo no turno ininterrupto de revezamento, a teor do Enunciado nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1498/2002-443-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos intervalo intrajornada, turno ininterrupto de revezamento, o trt se orientou,.

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