TST - AIRR - 756/2002-033-15-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não incorre em nulidade por negativa de prestação jurisdicional o acórdão que procede ao completo e fundamentado desate da controvérsia. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Uma vez que o acórdão embargado não padecia de omissão ou contradição, razoável concluir que os Embargos de Declaração tiveram intuito procrastinatório. DISPENSA - JUSTA CAUSA ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756/2002-033-15-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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