STJ - EDcl nos EDcl no REsp 326019 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0057430-4


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração
rejeitados, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa,
prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo
Civil.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 326019 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0057430-4
Fonte DJ 24.03.2003 p. 214
Tópicos processo civil, embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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