STJ - EDcl no AgRg na MC 5401 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0095694-8


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão inexistente.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5401 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0095694-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 212
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão inexistente.

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