STJ - AgRg no Ag 435271 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002164-5


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE LHE NEGA CABIMENTO.
NATUREZA. A decisão que, no Tribunal a quo, denega seguimento a
recurso especial, declarando prejudicado por perda de objeto recurso
pendente de julgamento, extravasa o âmbito do juízo de
admissibilidade; só o colegiado jurisdicionalmente competente para
decidir o recurso pode manifestar-se a respeito. Agravo regimental
não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 435271 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002164-5
Fonte DJ 24.03.2003 p. 215
Tópicos processo civil, recurso especial, decisão que lhe nega cabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›