TST - AIRR - 783/2002-055-19-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Havendo o acórdão recorrido concluído que existiu contratação de prestação de serviços entre as reclamadas, a tese recursal de que o contrato teria sido de empreitada esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do TST, segundo o qual não possível o reexame fático-probatório em sede recursal extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783/2002-055-19-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilização subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›